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Dourados (MS) - O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) firmaram hoje (22), durante a abertura da Rota do Desenvolvimento da Região Centro-Sul, realizada em Dourados, um Termo de Cooperação técnica que visa a realização de ações destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, especialmente no que tange a adesão e a implementação do Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso do Sul (CAR-MS), para imóveis abaixo de 4 módulos fiscais.
De acordo com o Termo de Cooperação ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul cabe planejar e definir ações e estratégias destinadas a promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso do Sul (CAR-MS); divulgar e desenvolver campanhas informativas; disponibilizar o andamento dos trabalhos de cadastramento nos Municípios e estabelecer parcerias com outros órgãos ou instituições públicas ou privadas com vistas a atingir os objetivos.
Conforme o Termo de Cooperação compete à Agraer cooperar com o Imasul na implantação das ações necessárias à aplicação e efetividade do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CAR-MS), com a observância da legislação ambiental vigente; cooperar com o Imasul na divulgação e desenvolvimento de campanhas informativas; auxiliar a interlocução do prestador de serviço contratado com os proprietários rurais de imóveis rurais com área menor ou igual a 4 módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris e disponibilizar espaço físico para execução dos trabalhos de cadastramento de imóveis rurais.
Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e diretor-presidente do Imasul, destacou a importância da parceria para fortalecer o cadastramento de pequenos imóveis rurais.
“Até 5 de maio de 2016 todos os proprietários rurais deverão ter efetuado o CAR. É fundamental que todos entendam a importância do cadastro. Conseguimos recursos do Fundo da Amazônia para a contratação de prestação de serviços. São exatamente 20.924 propriedades de até quatro móludos em Mato Grosso do Sul. O sistema é totalmente informatizado. Já estão sendo licitados os contratos para empresas nos auxiliarem nesses cadastros dos pequenos imóveis. Precisamos da ajuda dos sindicatos, com apoio da Agraer e da Famasul e por isso estamos lançando o Car Móvel, também chamado de Imasul Itinerante. Esta Van passará a rodar todos os municípios para auxiliar os pequenos produtores a efetivar o cadastros” afirmou Jaime Verruck.
O CAR-MS está disponibilizado em sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema do IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA), sendo que seus mecanismos do CAR-MS são desenvolvidos progressivamente, conforme a evolução do sistema e a integração das bases de dados com o SiCAR, em processo de melhoria contínua.
Para o presidente da Famasul, Maurício Saito, esta parceria fortalece a integração entre o Governo do Estado e a Federação. “Nós temos 68 sindicatos em Mato Grosso do Sul. Essa capilaridade fortalecerá as ações do Governo. Serviremos de apoio em todo do Estado para efetivarmos o CAR nas pequenas propriedades. Vamos contribuir e fortalecer esta ação do Governo” afirmou Saito.
Fundo da Amazônia
O Imasul firmou um contrato, por meio do projeto CAR/MS-BNDES/Fundo Amazônia, no início de dezembro do ano passado, com a finalidade de promover a implantação do CAR-MS, sendo seus beneficiários diretos os proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agropastoris, inclusive os assentamentos rurais.
O Projeto será desenvolvido pelo Imasul, com a colaboração da Semade, da SGI e da Agraer, que compõem a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) e beneficiará diretamente 69 municípios, por meio das ações do cadastramento, e indiretamente todo o Estado, pois proporcionará a capacitação e o aprimoramento de infraestrutura para implantação do CAR. O cronograma de execução Física prevê o inicio das ações de divulgação, inscrição e validação do CAR para o 2º semestre de 2015.
Assinaram o referido Termo Jaime Verruck, o secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas e o presidente da Famasul, Maurício Saito.
A terceira edição da Rota do Desenvolvimento acontece de 22 a 25 de outubro em Dourados. A ação é realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente Econômico (Semade), em parceria com o Sistema S e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul. A próxima cidade a receber a Rota será Três Lagoas, no mês de novembro.
Bóris Verbisck
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