Equipes técnicas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) se reuniram para alinhar procedimentos referentes ao cadastro e ao comércio de aves e animais aquáticos no Estado.
O encontro teve como foco principal delimitar as competências de cada órgão estadual, evitando sobreposição de atribuições e a duplicidade de exigências burocráticas às pessoas físicas e jurídicas que atuam com produtos e subprodutos da fauna e da pesca em Mato Grosso do Sul.
Segurança jurídica e eficiência administrativa
Durante a reunião, foram debatidas as normativas que amparam os protocolos ambientais e sanitários, as etapas de licenciamento e a documentação exigida para transporte e revenda de animais em estabelecimentos como pet shops, casas agropecuárias, peixarias e pontos de comercialização de iscas vivas.
O gerente de Fauna do Imasul, Vander Melquiades, destacou que o alinhamento técnico é essencial para dar mais previsibilidade ao setor.
“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e clareza nos procedimentos. Quando definimos com precisão as competências de cada órgão, evitamos retrabalho, reduzimos burocracia desnecessária e asseguramos que a atividade econômica ocorra de forma regular e ambientalmente responsável”, afirmou.
A Diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thais Caramori, ressaltou a importância da orientação adequada aos empreendedores.
“É fundamental que comerciantes e produtores tenham acesso claro às listas de espécies permitidas e às exigências sanitárias e ambientais. Isso evita equívocos, previne irregularidades e fortalece um comércio responsável e dentro da legalidade”, pontuou.
Listas de espécies e fiscalização integrada
Outro ponto discutido foi a necessidade de ampliar a divulgação das listas de espécies autorizadas para comércio e uso como animais de companhia, diferenciando quais são nativas, quais são exóticas e quais estão proibidas por constarem em listas de espécies ameaçadas ou vulneráveis.
A padronização dessas informações busca orientar o setor produtivo, proteger a biodiversidade e fortalecer a fiscalização integrada entre os órgãos estaduais.
Compromisso institucional
O diretor-presidente do Imasul, Andre Borges, destacou que a integração entre as instituições é estratégica para o desenvolvimento sustentável do Estado.
“Estamos trabalhando para consolidar um ambiente regulatório mais claro, eficiente e equilibrado. O diálogo entre Imasul e Iagro é fundamental para garantir proteção ambiental, segurança sanitária e, ao mesmo tempo, dar condições adequadas para que o setor produtivo atue com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.
Segundo ele, a reunião integra uma agenda permanente de alinhamento institucional prevista para 2026, com novos encontros técnicos entre as equipes do Imasul e da Iagro.
Embora o encontro não tenha esgotado todas as normativas relacionadas ao tema, representa mais um passo na construção de procedimentos integrados, com foco na eficiência administrativa, na proteção da fauna e na segurança jurídica para quem atua no comércio de aves e animais aquáticos em Mato Grosso do Sul.