O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), publicou no Diário Oficial o Estado desta segunda-feira, 1º de fevereiro, a Portaria nº 861, de 29 de janeiro de 2021, que institui a Autorização Ambiental para Pesca Amadora e/ou Desportiva em formato digital.
A partir de agora, a carteira de pesca Amadora e/ou Desportiva, será emitida de forma digital ou impressa, diretamente no endereço eletrônico da pesca amadora no Estado, www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br ou através do aplicativo MS DIGITAL (disponível para Android e IOS). “É mais uma inovação em tecnologia que o Imasul passa a oferecer ao usuário. Temos diversos serviços disponíveis que podem ser acessados por meio de nosso site ou por meio do aplicativo do Governo do Estado, o MS Digital, a partir de março”, lembra o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
Conforme a portaria, o documento continua sendo de caráter pessoal e intransferível e deverá ser apresentado, na forma digital ou impressa, juntamente com um documento de identificação, no momento da fiscalização. A validade da Autorização Ambiental para aposentados será de 1 ano, e permanecem vigentes as autorizações anteriormente emitidas, até o término do prazo constante no respectivo documento.
A validade e veracidade das informações da carteira de pesca amadora e/ou desportiva pode ser consultada no Portal de consulta de serviços públicos através DESTE link, mediante a digitação do Código de Segurança ou lendo o QRCODE que consta no verso da autorização.