Servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) participaram, em Brasília, da Capacitação dos Estados para a Gestão Ambientalmente Adequada de Bifenilas Policloradas (PCBs).
O treinamento integrou as ações do Projeto PCB Responsável, iniciativa nacional voltada à destruição ambientalmente adequada dessas substâncias no Brasil. Representaram o Imasul o diretor de Fiscalização, Luiz Mário Ferreira, e a fiscal ambiental Larissa Nantes.
O curso reuniu especialistas, órgãos ambientais estaduais, entidades federais e representantes de organismos internacionais com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos técnicos, fortalecer o cumprimento das normas da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e ampliar a capacidade dos estados na gestão, controle, armazenamento e destinação final de PCBs.
POPs: ameaças globais à saúde humana e ao meio ambiente
Durante a capacitação, foram abordados os riscos associados aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), grupo de substâncias químicas utilizadas historicamente em agrotóxicos, processos industriais ou liberadas de forma não intencional em atividades humanas.
Os POPs possuem características marcantes: alta persistência no ambiente, transporte a longas distâncias por ar, água e solo, e acúmulo em tecidos gordurosos de organismos vivos, oferecendo riscos significativos à saúde humana e à biodiversidade.
Entre esses poluentes destacam-se as bifenilas policloradas (PCBs), conhecidas no Brasil pelo nome comercial “ascarel”. Empregadas em transformadores, reatores e outros equipamentos elétricos, as PCBs apresentam grande risco ambiental quando utilizadas ou descartadas de forma inadequada. Sua estabilidade química faz com que possam contaminar regiões distantes de sua origem, acumulando-se em cadeias alimentares e afetando ecossistemas inteiros.
Convenção de Estocolmo e o compromisso brasileiro
A preocupação internacional com os POPs levou, em 1995, o Conselho do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a iniciar um processo global de avaliação dessas substâncias. As discussões culminaram na Convenção de Estocolmo, adotada em 2001 e vigente desde 2004, após a ratificação de 50 países.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destacou a relevância do tema para o fortalecimento da gestão ambiental no Estado:
“A participação dos nossos servidores nessa capacitação reforça o compromisso do Imasul com a gestão qualificada de substâncias perigosas e com a proteção da saúde da população. O manejo adequado de PCBs é um desafio global, e Mato Grosso do Sul está alinhado às melhores práticas internacionais para garantir segurança ambiental e transparência nos processos de licenciamento e fiscalização.”
Já o diretor de Fiscalização do Imasul e participante do curso, Luiz Mário Ferreira, ressaltou a importância do conhecimento técnico para aprimorar as atividades de fiscalização e orientação aos empreendimentos:
“O curso trouxe informações essenciais sobre identificação, armazenamento e destinação segura de PCBs. Esse conhecimento nos permite fortalecer a fiscalização, orientar responsáveis técnicos e garantir que o Estado cumpra rigorosamente as diretrizes da Convenção de Estocolmo. É um avanço significativo para a gestão ambiental de Mato Grosso do Sul.”
O Brasil incorporou a Convenção ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto Legislativo nº 204/2004 e regulamentou sua implementação com o Decreto nº 5.472/2005. Desde então, o país desenvolve políticas e programas voltados à eliminação e ao manejo ambientalmente seguro dos POPs, incluindo iniciativas específicas para a destruição de estoques de PCBs.
A capacitação e seu impacto para Mato Grosso do Sul
A participação do Imasul no evento reforça o compromisso do Estado com a gestão responsável de substâncias perigosas, a prevenção de riscos ambientais e a proteção da saúde pública. Ao aprimorar conhecimentos técnicos sobre inventário, armazenamento seguro e destinação correta de PCBs, os servidores ampliam a capacidade institucional para fiscalizar empreendimentos, orientar empresas e implementar ações alinhadas às diretrizes internacionais da Convenção de Estocolmo.
O curso tratou ainda dos principais grupos de POPs listados internacionalmente, abrangendo: Agrotóxicos persistentes como aldrin, dieldrin, lindano e endossulfam; Substâncias industriais, incluindo PCBs, éteres bromodifenílicos, parafinas cloradas e compostos perfluorados; Dioxinas, furanos e outros subprodutos industriais, altamente tóxicos e persistentes no ambiente.
A formação representa um avanço para o fortalecimento das políticas públicas ambientais em Mato Grosso do Sul e contribui para maior segurança no manejo de resíduos perigosos, assegurando padrões de proteção compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.