O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul ), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), realiza no dia 25 de março, às 19h (horário de MS), a Audiência Pública Virtual de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao licenciamento ambiental do Terminal Portuário de Uso Privado Paraíso (TUP Paraíso), no distrito de Porto Esperança, em Corumbá.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube e é aberta à população. Para participar, os interessados deverão primeiro fazer sua inscrição e depois acessar a audiência virtual no horário e dia marcados. O evento vai subsidiar a decisão quanto ao licenciamento ambiental, daí a importância da participação da população.
Durante o evento, será apresentado aos presentes o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, os impactos positivos e negativos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas. Para enviar participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas, é necessário que os interessados se inscrevam previamente.
O objetivo da audiência pública é o de apresentar o empreendimento a ser implantado e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, expor os graus de impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Ela tem como finalidade esclarecer dúvidas e recolher opiniões, críticas e sugestões de segmentos da população interessada na implantação do empreendimento, a fim de subsidiar a decisão quanto ao seu licenciamento ambiental (resoluções Conama 009/87 e Sema/MS 004/89).
Audiências Públicas Virtuais
Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimento foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta (www.imasul.ms.gov.br).
Mais informações estão disponíveis no folder da Audiência Pública, abaixo, ou no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), disponíveis no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br).
Veja AQUI o folder da Audiência Pública Virtual.