Índices Ambientais 2021

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS N. 762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

"Art. 1° Fixar os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos
Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos
municípios para exercício fiscal de 2022."

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