
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Responsável: LEANDRO MATOZO
Endereço: Av Erva Mate, 650, Centro, Cep: 79920-000.
Telefone: (67) 3438-1093
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei 515/2016 - Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental - Silam, no âmbito do Município de Laguna Carapã- MS, e dá outras providências.
Lei 519 /2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã —MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Lei 346/09 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.