LAGUNA CARAPÃ

SECRETARIA MUNICIPAL  AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Responsável: LEANDRO MATOZO
Endereço: Rua Policarpo Martins dos Santos, 652.
Telefone: (67) 3438-1093

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei 515/2016 - Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental - Silam, no âmbito do Município de Laguna Carapã- MS, e dá outras providências.

Lei 519 /2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã —MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Lei 346/09 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

 

 


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