Para o preenchimento do Formulário de Monitoramento de Lançamento de Efluentes, seguem algumas observações:
Para a caracterização do efluente (bruto e tratado) e do corpo hídrico receptor (montante e jusante) deverá ser feita, no mínimo, uma amostragem composta em cada mês, no dia de maior produção do empreendimento.
Se houver alguma inconformidade nos parâmetros, o outorgado deverá apresentar, juntamente com este relatório, as medidas que foram adotadas para sanar tais irregularidades. Isto não isenta o outorgado das penalidades pelo descumprimento de Portaria de Outorga.
Os parâmetros nitrogênio amoniacal total, fósforo total e pH deverão ser preenchidos somente quando solicitados pelo Imasul.
O outorgado deverá anexar ao formulário os laudos de análise físico-química, realizados por laboratório idôneo cadastrado no Imasul.
5. O outorgado deverá apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao formulário de monitoramento.
