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COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
CARTA DE SERVIÇOS
Legislação – Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIGRH)
2008
Resolução CERH/MS Nº 006/2008_instituição das câmaras técnicas
Resolução CERH/MS Nº 008/2008_nomeia os representantes da CTIGRH
2012
Resolução CERH/MS Nº 019/2012_nomeia os representantes da CTIGRH
2015
Resolução CERH/MS Nº 030/2015_composição das câmaras técnicas
Resolução CERH/MS Nº 031/2015_nomeia titulares e suplentes
2021
Resolução CERH/MS N° 067, de 30 de agosto de 2021 – Eleições e Composição das Câmaras Técnicas Permanentes.
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