RESOLUÇÕES E NORMATIVAS REFERENTES A PNSB
- Resolução CNRH N. 143/2012.
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.(Anexo da Resolução CNRH N.143_de classificação barragens categoria risco) - Resolução CNRH N. 144/2012.
Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informação sobre Segurança de Barragens. - Resolução SEMADE N. 044, de 20 de dezembro de 2016.
Instituí as rotinas de apresentação do Plano de Segurança de Barragens, define a periodicidade, a qualificação profissional exigida, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares e Especiais em Barragens fiscalizadas pelo IMASUL. - Portaria Imasul N. 576 de 22 de dezembro de 2017.
Estabelece o Roteiro Metodológico para Revisão Periódica de Segurança de Barragem indicando a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
