Resolução CNRH N. 144/2012. Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informação sobre Segurança de Barragens.
Resolução SEMADE N. 044, de 20 de dezembro de 2016. Instituí as rotinas de apresentação do Plano de Segurança de Barragens, define a periodicidade, a qualificação profissional exigida, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares e Especiais em Barragens fiscalizadas pelo IMASUL.
Portaria Imasul N. 576 de 22 de dezembro de 2017. Estabelece o Roteiro Metodológico para Revisão Periódica de Segurança de Barragem indicando a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
