LEGISLAÇÃO – FAUNA

LEI FEDERAL N° 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967 – LEI DE PROTEÇÃO A FAUNA
LEI FEDERAL N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 – REPASSE DE ATRIBUIÇÕES AO ESTADOS
DECRETO FEDERAL N° 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 – POLITICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
DECRETO FEDERAL N° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 – INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DECRETO ESTADUAL Nº 15.692, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
RESOLUÇÃO CONAMA N° 487, DE 15 DE MAIO DE 2018 – MARCAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA N° 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – CATEGORIAS DE CATIVEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 – CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 14, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 – RECADASTRAMENTO SISFAUNA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 07, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – SISFAUNA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – ALTERA IN 10/2011 CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES
RESOLUÇÃO SEMADE N° 08, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – DISPÕE SOBRE OBSERVAÇÃO DE MAMIFEROS E PROIBIÇÃO DE CEVA
RESOLUÇÃO SEMADE N° 09, DE 13 DE MAIO DE 2015 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

LGPD