Governo MS
Transparência
Denuncia Anônima
MENU
Início
Institucional
CONTATOS
O IMASUL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
INFORMAÇÕES GERAIS
DIRETOR-PRESIDENTE
UNIDADES REGIONAIS
Setores
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
PROCURADORIA JURÍDICA
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
Gerência de Desenvolvimento e Modernização
Gerência de Unidades de Conservação
Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
Gerência de Controle e Fiscalização
Gerência de Licenciamento
Gerência de Recursos Hídricos
Gerência de Recursos Florestais
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CENTRAL DE ATENDIMENTO
UNIDADES REGIONAIS
ASSESSORIA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS
Legislação
LEIS
DECRETOS
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
EDITAIS
DELIBERAÇÕES CECA
Conselhos e Comitês
CERH/MS
CECA
CIEA
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
CARTA DE SERVIÇOS
LEGISLAÇÃO – FAUNA
LEI FEDERAL N° 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967 – LEI DE PROTEÇÃO A FAUNA
LEI FEDERAL N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 – REPASSE DE ATRIBUIÇÕES AO ESTADOS
DECRETO FEDERAL N° 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 – POLITICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
DECRETO FEDERAL N° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 – INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DECRETO ESTADUAL Nº 15.692, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
RESOLUÇÃO CONAMA N° 487, DE 15 DE MAIO DE 2018 – MARCAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA N° 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – CATEGORIAS DE CATIVEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 – CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 14, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 – RECADASTRAMENTO SISFAUNA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 07, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – SISFAUNA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – ALTERA IN 10/2011 CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES
RESOLUÇÃO SEMADE N° 08, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – DISPÕE SOBRE OBSERVAÇÃO DE MAMIFEROS E PROIBIÇÃO DE CEVA
RESOLUÇÃO SEMADE N° 09, DE 13 DE MAIO DE 2015 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL
Please ensure Javascript is enabled for purposes of
website accessibility