| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 42, de 23 de fevereiro de 2017 | Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 08, de 18 de novembro de 2016 | Estabelece a renovação da composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais, de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e a de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 07, de 19 de agosto de 2016 | Institui o Grupo de Trabalho de Conservação de Água e Solo na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda nº 04, de 13 de abril de 2016 | Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda – PRH MIRANDA. |
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 32, de 15 de março de 2016 | Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 34, de 02 de março de 2016 | Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 06, de 28 de agosto de 2015 | Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – PRH Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda nº 04, de 02 de julho de 2015 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento – CTP CBH Miranda e nomeia seus integrantes titulares e suplentes. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 05, de 23 de julho de 2013 | Recomenda a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) receber recursos do PRODES priorizando o município de Ivinhema na UPG – Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento – CTP. |
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul