| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 04, de 16 de agosto de 2012 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 03, de 16 de agosto de 2012 | Institui a Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 02, de 19 de abril de 2012 | Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos do CBH-Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 01, de 19 de abril de 2012 | Institui as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos do CBH-Ivinhema. |
| Resolução | Resolução CERH/MS nº 16, 15 de dezembro de 2011 | Aprova o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda n° 02, de 10 de dezembro de 2009 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento – CTP. |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda n° 01, de 10 de dezembro de 2009 | Institui em caráter permanente a Câmara Técnica de Planejamento – CTP. |
| Decreto | Decreto nº 12.741, de 07 de abril de 2009 | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), e dá outras providências |
| Decreto | Decreto nº 12.725, de 10 de março de 2009 | Estabelece a Estrutura Básica e a Competência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). |
| Resolução | Resolução CERH/MS nº 07, de 31 de março de 2008 | Organiza o processo eleitoral da nova diretoria do CBH MIRANDA |
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul