Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento – CTP CBH Miranda e nomeia seus integrantes titulares e suplentes.

Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências

Alterada pelas Instruções Normativas nº 9, de 12 de dezembro de 2016 (publicada no DOU de 13/12/2016, Seção 1, páginas 63 a 65) e nº 13, de 18/12/2017 (publicada no DOU de 20/12/2017, Seção 1, página 114)

Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estrada-Parque de Piraputanga

Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Cara da Onça e tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Cara da Onça.

Regulamenta os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental estadual supletivo do uso excepcional da queima controlada de restos agropastoris como método de manejo e controle fitossanitário e de vetores

Aprova e dá publicidade ao Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental APA “RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS”.

Aprova o Plano de Manejo da Reserva do Patrimônio Particular Natural – RPPN Fazenda São Pedro da Barra.