| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto n° 9.937, de 05 de junho de 2000 | Cria a Área de Proteção Ambiental denominada Estrada-Parque de Piraputanga. |
| Decreto | Decreto nº 9.934, de 05 de junho de 2000 | Cria a Área de Proteção Ambiental denominada Rio Cênico Rotas Monçoeiras |
| Decreto | Decreto n° 9.941 de 05 de junho de 2000 | Cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. |
| Decreto | Decreto nº 9.935, de 5 de junho de 2000 | Cria o Parque Estadual Matas do Segredo. |
| Decreto | Decreto nº 9.662 de 09 de outubro de 1999 | Cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari |
| Decreto | Decreto Federal nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 | Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto n° 9.278, de 17 de dezembro de 1998 | Cria o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. |
| Lei | Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 | Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 | Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental |
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul