Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal

Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados para concessão do Crédito de Reposição Florestal pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências

Regulamenta a exploração da vegetação nativa, a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal de origem nativa, e dá outras providências

Aprova as alterações do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé e dá outras providências.

Aprova e institui o Manual de Padronização – Série: Manifestação Técnica, Parecer Técnico e Contradita, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)

Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro, e dá outras providências.

Institui Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – CBH Ivinhema, gestão 2025 – 2029. (Ad Referendum)

Estabelece os critérios mínimos de sistema de controle ambiental e o roteiro do plano de auto monitoramento de suinocultura para atendimento ao licenciamento ambiental estadual.