Autoriza a execução de queimas prescritas nas Unidades de Conservação Estadual e Municipais e dá providências.

Institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo – PMIF.

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Jovino Lemes Bueno (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Água Limpa) e seus afluentes

Institui a Comissão Eleitoral (COE) para condução do processo de cadastramento, habilitação e eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé – CBH Santana e Aporé – Gestão 2023-2026

Dispõe sobre os pesos atribuídos aos critérios de análise do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos.

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Brejão e Rio Vacaria (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Ribeirãozinho) e seus afluentes

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Araras, dividido em quatro trechos, CA-01, CA-02, CA-03 e CA-04 (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego São Elídio) e seus afluentes

Aprovar o Plano de Trabalho Anual para o cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Aprovar o Relatório Anual de Atividades/2022 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para 2023