Torna público o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal) e dá providências.

Autoriza a execução de queimas prescritas nas Unidades de Conservação Estadual e Municipais e dá providências.

Institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, e dá outras providências.