Institui a Composição das Câmaras Técnicas Permanentes do CERH/MS – Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no Âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2025.

Altera a Resolução CERH/MS nº 025, de 03 de março de 2015, que estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2024

Recondução do mandato das instituições e entidades para o triênio – Gestão 2024-2027.

Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2023

Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais em consonância diretrizes estabelecidas na DELIBERAÇÃO CECA/MS Nº 36, de 27 de junho de 2012, e dá outras providências.

Nomeia os integrantes da Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui

Institui a Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui.

Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Anhanduí e seus afluentes, em classes de uso, desde suas nascentes até sua confluência com o córrego Cachoeira.