Legislação – IMASUL

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 28, de 23 de setembro de 2021	Aprova as alterações do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.
Portaria	Portaria IMASUL n° 936, de 30 de julho de 2021	Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado nos municípios de Aquidauana e Corumbá
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 19, de 19 de maio de 2021	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda para o ano de 2021.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 18, de 19 de maio de 2021	Aprovar o PLANO PLURIANUAL 2021-2022 Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 17, de 19 de maio de 2021	Aprova o PLANO DE TRABALHO ANUAL Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 16, de 19 de maio de 2021	Aprova o RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES/2020 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ.
Decreto	Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021	Institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, e dá outras providências.
Decreto	Decreto n° 15.654, de 15 de abril de 2021	Institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, e dá outras providências.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 27, de 18 de março de 2021	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para o ano de 2021
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 26, de 18 de março de 2021	Aprovar o PLANO PLURIANUAL 2021-2022 Para Planejamento das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ.

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