| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 13.976, de 05 de junho de 2014 | Institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul. |
| Decreto | Decreto nº 13.975, de 05 de junho de 2014 | Institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Rio Formoso. |
| Decreto | Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014 | Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências |
| Decreto | Decreto nº 13.969, de 21 de maio de 2014 | Institui o Conselho Gestor do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (PENT). |
| Resolução | Resolução CERH/MS nº 023, de 14 de novembro de 2013 | Nomeia os integrantes da Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui |
| Resolução | Resolução CERH/MS nº 021, 17 de setembro de 2013 | Institui a Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 05, de 23 de julho de 2013 | Recomenda a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) receber recursos do PRODES priorizando o município de Ivinhema na UPG – Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Miranda nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento – CTP. |
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 18, de 20 de Dezembro de 2012 | Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Anhanduí e seus afluentes, em classes de uso, desde suas nascentes até sua confluência com o córrego Cachoeira. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 04, de 16 de agosto de 2012 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. |
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul