Estabelece as instruções gerais e rotinas para divulgação de Audiências Públicas como parte do Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Estadual n° 3.709, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.

Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Estadual nº 3.709, de 16 de julho de 2009, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável, e dá outras providências.

Aprovar o Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DO PANTANAL DO RIO NEGRO –PEPRN conforme extrato constante do anexo único desta Portaria.

Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema – PEVRI conforme extrato constante do anexo único desta Portaria

Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Matas do Segredo – PEMS, conforme extrato constante do anexo único desta Portaria

Aprova o regulamento do programa de uso publico do Parque Estadual do Prosa e da outras providencias.

Aprovar o Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI.