Legislação – IMASUL

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Decreto	Decreto nº 11.690, de 27 de setembro de 2004	Amplia os limites do Monumento Natural do Rio Formoso e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 11.621, de 1 de junho de 2004.	Regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos instituído pela Lei nº 2.406, de 20 de janeiro de 2002.
Decreto	Decreto nº 11.550, de 13 de fevereiro de 2004	Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa.
Decreto	Decreto nº 11.453, de 23 de dezembro de 2003	Cria o Monumento Natural do Rio Formoso.
Decreto	Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002	Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002	Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002	Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 10.800, de 04 de junho de 2002	Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
Decreto	Decreto nº 10.783, de 21 de maio de 2002	Cria o Parque Estadual do Prosa.
Resolução	Resolução CONAMA nº 303, 20 de março de 2002	Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente

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