| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 02, de 23 de novembro de 2005 | Aprova a criação e instalação do CBH MIRANDA |
| Decreto | Decreto nº 11.977 de 22 de novembro de 2005 | Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Decreto | Decreto n° 11.766, de 29 de dezembro de 2004 | Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 11.690, de 27 de setembro de 2004 | Amplia os limites do Monumento Natural do Rio Formoso e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 11.621, de 1 de junho de 2004. | Regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos instituído pela Lei nº 2.406, de 20 de janeiro de 2002. |
| Decreto | Decreto nº 11.550, de 13 de fevereiro de 2004 | Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa. |
| Decreto | Decreto nº 11.453, de 23 de dezembro de 2003 | Cria o Monumento Natural do Rio Formoso. |
| Decreto | Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 | Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002 | Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 | Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. |
IMASUL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul