Legislação – IMASUL

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 38, de 14 de março de 2023	Aprovar o Relatório Anual de Atividades/2022 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 37, de 14 de março de 2023	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para 2023
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 26, de 02 de março de 2023	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda para 2023.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 25, de 02 de março de 2023	Aprovar o Plano de Trabalho Anual para o cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 24, de 02 de março de 2023	Aprovar o Relatório Anual de Atividades/2022 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 25, de 16 de fevereiro de 2023	Aprova o Plano de Ações de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Rios Santana e Aporé – PARH Santana e Aporé
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 24, de 16 de fevereiro de 2023	Aprovar o Plano de Trabalho Anual/2023 Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 23, de 16 de fevereiro de 2023	Aprovar o Relatório Anual de Atividades/2022 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 22, de 09 de dezembro de 2022	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santana e Aporé para 2023.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 23, de 17 de outubro de 2022	Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Dioguinho (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Piraputanga) e seus afluentes

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