Legislação – IMASUL

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 30, de 17 de fevereiro de 2022	Aprova o PLANO DE TRABALHO ANUAL Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
Resolução	Resolução CERH/MS n° 69, de 06 de dezembro de 2021	Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 28, de 23 de setembro de 2021	Aprova as alterações do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 27, de 18 de março de 2021	Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para o ano de 2021
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 26, de 18 de março de 2021	Aprovar o PLANO PLURIANUAL 2021-2022 Para Planejamento das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 25, de 18 de março de 2021	Aprova o PLANO DE TRABALHO ANUAL Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 24, de 18 de março de 2021	Aprova o RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES/2020 para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊ.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 23, de 08 de setembro de 2020	Institui a descrição das ações do Plano de Comunicação para Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas — PROCOMITÊS.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 21, de 16 de julho de 2020	Aprovar o Plano de Capacitação em Recursos Hídricos para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas-PROCOMITÊS.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 17, de 16 de julho de 2020	Dispõe sobre critérios para realização de reuniões por videoconferência no âmbito do CBH Ivinhema.

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