Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego da Fazendinha (da nascente até o seu exutório na confluência com o Rio Santana) e seus principais afluentes.

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Ipequajó, Rio São João e seus principais afluentes.

Institui o Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança — GTAC e define as providências para o seu funcionamento no âmbito do CBH-Ivinhema.

Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do córrego Baile, em classes de uso, da nascente até o exutório na confluência com o Rio Baía.

Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego da Lagoa, Córrego Laranja Azeda, Laranja Doce (da nascente até o trecho de 2,6622 km a jusante da confluência com o Córrego Laranja Lima) e seus principais afluentes.

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego da Lagoa, Córrego Laranja Azeda, Laranja Doce (da nascente até o trecho de 2,6622 km a jusante da confluência com o Córrego Laranja Lima) e seus principais afluentes

Dispõe sobre o Enquadramento do Córrego Baile, dividido em três trechos, CB-01, CB-02 e CB-03 (da nascente até o exutório na confluência com o Rio Baía) e seus afluentes

Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e a de Gestão de Recursos Hídricos e Educação Ambiental do CBH Ivinhema

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda para o ano de 2022.

Aprova o PLANO DE TRABALHO ANUAL Para o Cumprimento do Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.