| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 10, de 03 de abril de 2018 | Aprova o Plano de Trabalho do Quadro de Metas do PROCOMITE – Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, obrigatórias para o ano de 2018 |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 09, de 03 de abril de 2018 | Aprova o Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – CBH-Ivinhema, referente ao Exercício de 2017 |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 08, de 18 de novembro de 2016 | Estabelece a renovação da composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais, de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e a de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 07, de 19 de agosto de 2016 | Institui o Grupo de Trabalho de Conservação de Água e Solo na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. |
| Resolução | Resolução CERH/MS n° 34, de 02 de março de 2016 | Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 06, de 28 de agosto de 2015 | Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – PRH Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 05, de 23 de julho de 2013 | Recomenda a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) receber recursos do PRODES priorizando o município de Ivinhema na UPG – Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 03, de 16 de agosto de 2012 | Institui a Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 04, de 16 de agosto de 2012 | Estabelece a composição da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. |
| Deliberação | Deliberação CBH Ivinhema nº 01, de 19 de abril de 2012 | Institui as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos do CBH-Ivinhema. |