DECRETOS (RH)

• DECRETO Nº 15.666, DE 12 DE MAIO DE 2021
  Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, que regulamenta a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

• DECRETO Nº 15.197, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
  Disciplina o procedimento de apresentação de Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para implantação de atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos Municípios de Jardim e Bonito, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 15079, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
  Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005.

• DECRETO Nº 14.627, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
  Dispõe sobre a Adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS).

• DECRETO Nº 14.428, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 14.578, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
  Revoga o Decreto nº 14.428, de 22 de março de 2016, e repristina-se a redação do parágrafo único e dos seus incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004.

• DECRETO Nº 14.216, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
  Institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento dos estudos para elaboração de propostas de enquadramento de onze microbacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul.

• DECRETO Nº 14.237, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. 
  Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, que estabelece critérios de cálculo dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

• DECRETO Nº 14.217, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
  Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005.

• DECRETO Nº 13.990, DE 2 DE JULHO DE 2014.
  Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

• DECRETO Nº 13.397, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
  Institui o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos CEURH.

• DECRETO Nº 11.766, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
  Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal e dá outras providências.

• DECRETO Nº 11.621 DE 01 DE JUNHO DE 2004.
  Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos Instituída pela Lei 2406 de 2002.