Campo Grande (MS) – Acontece no dia 15 de março às 8 horas (horário de MS), o pregão eletrônico n. 001/2016 – promovido pelo Imasul, por intermédio da Superintendência de Licitação/SAD/MS e da Coordenadoria de Processamento de Licitação, para a contratação de empresa especializada em cadastramento de imóveis rurais. O pregão eletrônico será na Secretaria de Estado Administração e Desburocratização, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jd. Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 01, Pavimento Superior.
Para participação em pregões eletrônicos, as microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) interessadas deverão ser registradas no CCF/MS – Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul. Cada empresa poderá participar por meio de um único credenciado, devidamente cadastrado junto ao CCF/MS.
Para o credenciamento, a empresa participante deverá dispor de chave de identificação (login) e de senha pessoal e intransferível a ser criada no site www.centraldecompras.ms.gov.br, no link “Acesso a Participação” ícone “Fornecedores” e “cadastre-se aqui”. Os ofícios de encaminhamento da solicitação de cadastro, além da relação de documentos necessários (contrato social, certidões) à efetivação do cadastro, estão disponibilizados no site, www.centraldecompras.ms.gov.br no link “downloads”.
Empresa licitada
Com o objetivo de promover a implantação do CAR no Estado do Mato Grosso do Sul, prioritariamente em imóveis de até 4 módulos fiscais, foi assinado o Contrato de Concessão e Colaboração Financeira Não Reembolsável n. 14.2.0964.1, entre o BNDES e o IMASUL, com recursos do Fundo Amazônia. Diante da necessidade da implantação dos instrumentos de gestão, uma empresa será contratada para prestar apoio técnico e logístico ao cadastramento dos imóveis que desenvolvam atividades agrossilvipastoris no Estado do Mato Grosso do Sul no CAR-MS.
No total, 69 municípios de Mato Grosso do Sul serão abrangidos pelo cadastramento, num total de mais de 20 mil imóveis rurais.
CAR/MS – O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais até o dia 5 de maio, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Constitui-se em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.