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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul avança na gestão das águas superficiais e subterrâneas com o lançamento do manual e do sistema informatizado de Outorga de Direito e Uso dos Recursos Hídricos, realizado na manhã desta segunda-feira (30) no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). “Nosso Estado conta agora com um dos mais avançados sistemas de gestão de recursos hídricos do país. Optamos em investir em um sistema próprio que irá nos permitir acompanhar com precisão a oferta e demanda de água em Mato Grosso do Sul. Com isso, poderemos tranquilizar empresas, consumidores comuns e investidores, de que o acesso aos recursos hídricos está garantido. A água é um dos grandes potenciais do Estado, mas é um bem finito, por isso temos de monitorar o volume existente e acompanhar as demandas para estabelecer de que forma podemos continuar usufruindo", afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.
Durante a solenidade de lançamento, o secretário Jaime Verruck assinou a Resolução Semade n.21, que “Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos e dá outras providências” e a Portaria Imasul N. 456, que “Estabelece a rotina para o cálculo do custo administrativo referente à Solicitação de Outorga de Recursos Hídricos, estabelecida no DECRETO Nº13.990 DE 2 DE JULHO DE 2014”. As referidas Resolução e Portaria serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
Secretário Jaime Verruck assinou Resolução e Portaria sobre a outorga.
A partir da próxima semana, usuários de água, pessoas físicas e jurídicas, deverão solicitar a outorga ao Imasul. O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (Siriema), disponível no site http://siriema.imasul.ms.gov.br.
Após o lançamento oficial da outorga, as pessoas presentes no auditório no Imasul – gestores públicos municipais e estaduais, técnicos, consultores e representantes de associações – assistiram às apresentações do gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio Costa e demais técnicos envolvidos com o tema, que trataram, desde a demonstração de como funciona o sistema de solicitação da outorga à análise de disponibilidade hídrica para as mais diversas áreas em Mato Grosso do Sul.
Presente no evento, o presidente da Famasul, Maurício Saito, colocou o setor produtivo rural à disposição do governo do Estado e lembrou que “os produtores rurais procuram fazer sua parte, adotando boas práticas. Na agricultura utilizamos técnicas modernas de plantio e irrigação”. Segundo ele, o Estado conta atualmente com 245 mil hectares de área irrigada, “mas tem demanda e potencial para ampliar esse quadro”.
Também participaram do lançamento o Procurador de Justiça Mauri Valentim Ricciotti, Corregedor-Geral do Ministério Público Estadual; o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Senna; o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Sanesul João Carlos da Silva Jorge e a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Caoma, Marigô Regina Bittar Bezerra.
Público lotou auditório do Imasul no lançamento da Outorga.
A procuradora de Justiça Marigô Bittar, o secretário Jaime Verruck e o presidente da Famasul, Maurício Saito.
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