MONITORAMENTO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DE MS


Dentre as competências atribuídas ao Instituto de Meio de Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, incluem-se o gerenciamento, e a conservação dos recursos hídricos. Para o comprimento da legislação constituem-se em requisitos indispensáveis, a obtenção e divulgação de informações sobre a qualidade das águas superficiais do estado de Mato Grosso do Sul. A qualidade das águas é representada por um conjunto de características, geralmente mensuráveis, de natureza química, física e biológica.

Atendendo a Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Deliberação n° 036/2012, do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), o IMASUL, por meio da Unidade de Laboratórios - Unilab, vem, desde o ano de 1994, desenvolvendo o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. A execução do monitoramento está prevista na Lei Federal n° 6.938, de 31/08/81, que estabelece como um dos princípios da política Nacional do Meio Ambiente, o acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

OBJETIVOS DO MONITORAMENTO

O monitoramento de qualidade das águas é um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental. Ele consiste, basicamente, no acompanhamento sistemático dos aspectos qualitativos das águas, visando à produção de informações e é destinado à comunidade científica, ao público em geral e, principalmente, às diversas instâncias decisórias. Nesse sentido, o monitoramento é um dos fatores determinantes no processo de gestão ambiental, uma vez que propicia uma percepção sistemática e integrada da realidade ambiental.

No Estado do Mato Grosso do Sul, desde 1994, vem sendo realizado um programa de monitoramento da qualidade das águas superficiais em sua área territorial, por meio de uma rede básica de monitoramento e de estudos específicos, totalizando atualmente 156 pontos de monitoramento georreferenciados e distribuídos em 11 das 15 UPG’s, com meta de atingir 181 pontos até 2020. As coletas são sistemáticas a cada três meses, sendo analisados diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos.

O monitoramento consiste na coleta de amostras de água e sedimento que são analisadas nos Laboratórios da Unidade de Laboratório (Unilab), vinculada à Gerência de Controle e Fiscalização do Imasul. A escolha dos pontos de amostragem e dos parâmetros a serem analisados é feita em função das características do corpo d'água, da localização de atividades que possam influenciar na sua qualidade, do uso e ocupação do solo, e da natureza das cargas poluidoras, tais como despejos industriais, esgotos domésticos, águas de drenagem agrícola ou urbana.


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