MS cumpre 100% das metas do Programa de Fortalecimento de Comitês de Bacias Hidrográficas

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul cumpriu 100% das metas estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas) dentro do PROCOMITES (Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas) do período de 2020. O relatório foi apresentado durante reunião virtual do CERH (Comitê Estadual de Recursos Hídricos) realizada nessa segunda-feira (30) e aprovado pelos conselheiros por unanimidade, que segue expressa na Resolução CERH nº 68.

O PROCOMITES foi firmado em 2017 com a ANA e vem sendo renovado anualmente. Consiste na execução de ações relacionadas ao Funcionamento e conformidade documental, Capacitação, Comunicação, Cadastro, Implementação de Instrumentos de Gestão e Acompanhamento dos comitês das bacias hidrográficas dos Rios Miranda, Ivinhema e Santana-Aporé.

O Relatório Anual de certificação/2020 corresponde ao terceiro ano de execução do programa, seguindo os critérios estabelecidos na Resolução nº 1.190/2016/ANA. Mediante o cumprimento de todas as metas, os comitês receberão neste ano o valor integral de R$ 150 mil para custear suas ações.

Câmaras Técnicas

Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram a Resolução CERH nº 67 que estabelece a composição das Câmaras Técnicas Permanentes do órgão, ficando da seguinte forma:

Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIGRH): Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS), Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul) e AIEMS (Associação de Irrigantes do Estado do Mato Grosso do Sul).

Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTALI): Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS), ANB (Associação Amigos da Natureza do Bolsão), SES (Secretaria de Estado de Saúde), AEAMS (Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul).

Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTPAS): UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Águas Guariroba S.A, Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Sindicato Rural Três Lagoas, SES (Secretaria de Estado de Saúde), Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul do MS), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Essas entidades devem indicar o nome de seus representantes titulares e suplentes à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 15 dias após o recebimento do ofício de solicitação.