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Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul é destaque nacional no cumprimento das metas estabelecidas pela ANA (Agência Nacional das Águas) dentro do Programa de Consolidação de Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O balanço foi apresentado durante a 38ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada na manhã desta segunda-feira (26), no auditório Shirley Palmeira do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
“É importante destacar que esse programa fez a gente avançar muito na questão do monitoramento dos recursos hídricos. Vamos renovar o programa e aportar mais recursos para conseguir o repasse máximo da ANA, e com isso ampliar a rede de monitoramento e o cumprimento das demais metas”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Mato Grosso do Sul se destaca ao lado do Acre como o Estado que cumpre entre 99% e 100% das metas estipuladas pelo Conselho, dentro da lista definida pela Agência Nacional das Águas. “A ANA define quais são as variáveis dentro de cada meta, sendo que pelo menos duas variáveis são de cumprimento obrigatório. E o Conselho Estadual decide quais as outras variáveis que serão perseguidas, isso em 2013, quando começou o Programa. No caso de Mato Grosso do Sul, temos atingidos todas as variáveis, desde as obrigatórias e também as que o Conselho decidiu, e já implementamos 90% do Plano Estadual de Recursos Hídricos”, completa Leonardo Sampaio, gerente de Recursos Hídricos do Imasul.
Progestão
O Programa consistia no cumprimento de oito metas e cada uma com uma série de variáveis que os Estados precisavam cumprir. Mato Grosso do Sul cumpriu todas as 51 metas acordadas. O Progestão é um programa de incentivo financeiro com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e os órgãos ambientais estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico. Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
A ANA repassou R$ 750 mil por ano para Mato Grosso do Sul implementar uma série de ações, com destaque para a ampliação dos pontos de coleta de água para analisar a qualidade dos recursos hídricos no Estado. Eram 110 pontos no início do programa, até abril a rede chega a 156 e outros 40 serão implantados até 2019, disse o gerente de Controle e Fiscalização, Luís Mario Ferreira, ao qual os laboratórios do Imasul estão subordinados. Esses recursos possibilitaram, ainda, a assinatura de convênio com a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que disponibilizou técnicos para atuarem no projeto mediante o pagamento de bolsas. Foram 13 bolsistas em 2014, 15 em 2015, 18 em 2016 e 2017.
Ante a renovação do convênio com a ANA para a implantação do Progestão II, o governo do Estado vai aportar mais R$ 250 mil, o que eleva o valor do recurso disponibilizado pela Agência Nacional para R$ 1 milhão. A garantia foi dada pelo secretário Jaime Verruck durante a reunião do Conselho. Desta forma, o Imasul terá R$ 1,25 milhão para investir na melhoria do monitoramento e gestão de recursos hídricos no Estado.
Outras pautas
Na mesma reunião, os conselheiros deliberaram sobre outros itens da pauta, como a posse dos conselheiros para nova gestão, renovação da composição das Câmaras Técnicas, e informe sobre o Grupo de Acompanhamento da Bacia do Paraguai.
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