FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL
Responsável: ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID
Endereço: Rua 13 de junho, nº 1457
Telefone: (67) 3907-5342
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Municipal N°1421/1995 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o fundo do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1665/2001 - Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental - SILAM e dá outras providências.
Decreto 150/2001 - Regulamenta a Lei Nº 1665 de julho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental - SILAM, e dá outras providências.
