CORUMBÁ

FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

Responsável: ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID
Endereço: Rua 13 de junho, nº 1457
Telefone: (67) 3907-5342

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2020

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal N°1421/1995 – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o fundo do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1665/2001 – Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM e dá outras providências.

Decreto 150/2001 – Regulamenta a Lei Nº 1665 de julho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM, e dá outras providências.