AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Responsável: Roberto Dias Junior
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 711, Centro , Cep: 79990-000
Telefone: (67) 3481-3639

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal nº 1926/05 – Institui o Sistema Municipal de Licenciamento – SILAM, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1600/00 – Dispõe sobre o código de Meio Ambiente de Amambai-MS, e dá outras providências.

Lei municipal nº 2.852 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.600/2000, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências