COSTA RICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E CULTURA

Responsável: Artur Delgado Baird
Endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228
Telefone: (67) 3247-7074

• TERMO DE COOPERAÇÃO  N° 06/2022
• TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2022

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Lei n° 1.216, de 17 de dezembro de 2014 – Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Costa Rica – MS, e regulamenta o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências.

• Lei n° 1.218, de 17 de dezembro de 2014 – Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental – Silam, no âmbito do município de Costa Rica –MS, e dá outras providências.

• Lei nº 901, de 10 de março de 2008 – Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências