ITAQUIRAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Responsável: Fábio Luiz Lorenci
Endereço: Rua Campo Grande, 1585 - Centro
Telefone: (67) 3476-1098

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Complementar Nº 37, de 04 de Maio de 2010 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de licenciamento Ambiental - SISLAM, o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, Sistema Municipal de Cadastro, Informação e Monitoramento Ambiental do município de Itaquiraí - MS, e dá outras providências.

 

 


Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.