NOVA ANDRADINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Responsável: HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS
Endereço: Av. Antônio Joaquim de Mora Andrade, 541.
Fone: (67) 3441-1250

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Nº. 705, de 25 de Março de 2008 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Nova Andradina, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei 1426. de 21 de Dezembro de 2017 – Altera a 705/2008