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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Responsável: José Carlos Macedo Grande
Endereço: Av. Antônio Garcia de Freitas, 540, Jardim Santo Antônio.
Telefone: (67) 3669-0065
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021
- SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Lei Complementar nº 35, de 16 de julho de 2008
- Lei nº 1.925, de 20 de dezembro de 2013 - Cria a Política Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba, institui o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental - Silam, e dá outras providências.