SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Responsável: José Carlos Macedo Grande
Endereço: Av. Antônio Garcia de Freitas, 540, Jardim Santo Antônio.
Telefone: (67) 3669-0065
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021 (em 24/08/2021)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Lei Complementar nº 35, de 16 de julho de 2008
- Lei nº 1.925, de 20 de dezembro de 2013 - Cria a Política Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba, institui o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental - Silam, e dá outras providências.
