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PARANAÍBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Responsável: GILVAN FONSECA
Endereço: Avenida Juca Pinhé, nº 333
Telefone: (67) 3669-0065

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017
  • PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02-2017
  • SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2017
LEGISLAÇÃO
  • Lei Complementar nº 35, de 16 de julho de 2008
  • Lei nº 1.925, de 20 de dezembro de 2013

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