RIBAS DO RIO PARDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Responsável: Cláudio Pereira da Silva
Endereço: Rua Dr. Hamilton Fontoura, 1557.
Telefone: (67) 3238-1267

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei 947/2010 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.