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TRÊS LAGOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO

Responsável: José Mauro de Grandi Júnior

Endereço: Rua Dr. Munir Tomé, nº 949
Fone: (67) 3929-1249/1248.

  • Termo de Cooperação Técnica Nº 02/2020 (em 06/10/2020)
  • Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº02/2020 (em 11/03/2021)

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 2277, de 01 de Julho de 2008 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente de Três Lagoas - MS e dá outras providências.

Lei nº 2298 de de 18 de Novembro de 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SILAM e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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