SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO
Responsável: José Mauro de Grandi Júnior
Endereço: Rua Dr. Munir Tomé, nº 949
Fone: (67) 3929-1249/1248.
- Termo de Cooperação Técnica Nº 02/2020
- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº02/2020
- Segundo Temo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº02/2020
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei nº 2277, de 01 de Julho de 2008 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente de Três Lagoas - MS e dá outras providências.
Lei nº 2298 de de 18 de Novembro de 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SILAM e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
