Campo Grande (MS) – Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, em reunião virtual ocorrida na manhã dessa quarta-feira (20), o relatório de prestação de contas do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas). É o nono ano consecutivo que Mato Grosso do Sul obtém nota elevada (média de 98,7) no cumprimento das metas estabelecidas pela ANA (Agência Nacional das Águas), capacitando-se a receber recursos federais para custear as ações realizadas no Estado na conservação da qualidade das águas.
Leonardo Sampaio, gerente de Recursos Hídricos
Anualmente, a Agência Nacional das Águas estabelece metas federativas e as de gestão de âmbito estadual para cada unidade da Federação cumprirem. Cabe ao órgão ambiental estadual – no caso local, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) – fazer a gestão dos programas, aplicar os recursos e cuidar do cumprimento do que foi acordado. Findo o ano, a equipe da Gerência de Recursos Hídricos do Imasul elabora o relatório e submete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O relatório relativo ao exercício de 2021 foi apresentado na reunião dessa quarta-feira e aprovado na íntegra pelos conselheiros.
As metas estabelecidas pela ANA vão desde planejamento das ações, contratação e capacitação de técnicos, emissão de outorgas e fiscalização, planos e monitoramento da qualidade das águas, entre outros. Nos três primeiros anos do convênio (2013-2015) o Estado atingiu 100% das metas e nos demais tem ficado com índice acima de 97%. Dessa forma, até 2020 o Estado já conseguiu repasses de R$ 5,6 milhões para aplicar na compra de equipamentos e investir em capacitação e remuneração da equipe responsável pelas ações previstas no Progestão.
O gerente de Recursos Hídricos, Leonardo Sampaio, citou como exemplo de ação incluída em uma das metas do Projestão o cadastramento, fiscalização e monitoramento das barragens existentes no Estado. Até o fim do ano passado, o Imasul já havia cadastrado 1.329 barragens, sendo que a maioria está classificada com faixa de completude boa ou ótima. Em setembro do ano passado o Imasul realizou o 2º Seminário Estadual de Segurança de Barragens, outra ação acordada com a ANA que foi cumprida.
Mesmo com números extremamente favoráveis, o Imasul tem desafios ambiciosos na gestão dos recursos hídricos para os próximos anos. Entre eles, aumentar o corpo técnico efetivo do órgão para atuar na gestão e regulação de recursos hídricos em função do aumento de demandas que surgiram com a implementação de instrumentos previstos na legislação; regulamentar e operacionalizar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e realizar estudos para a implementação da cobrança pelo uso da água.
Jaime Verruck, secretário da Semagro
“São desafios do Imasul e são metas do Estado. Já temos isso claro e já estamos tomando providências para que essas metas sejam alcançadas o mais breve. Mato Grosso do Sul tem se destacado em nível nacional na gestão ambiental, em especial na área de recursos hídricos. Nosso sistema de outorga é referência, estamos ampliando e modernizando as plataformas de coleta de dados, equipando os laboratórios de análises da qualidade das águas, disciplinando e fiscalizando o uso da água tanto superficial quanto subterrânea. O governo tem a consciência de que os recursos naturais são nossa maior e mais preciosa riqueza e todas as medidas para garantir sua conservação e qualidade são necessárias e importantes”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.