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Campo Grande (MS) - O governo do Estado aditou o Contrato de Concessão e Colaboração Financeira Não Reembolsável celebrado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e incluiu os dez municípios que restavam para serem contemplados com o Projeto CAR/MS – que oferece o cadastramento gratuito no Cadastro Ambiental Rural para propriedades com até quatro módulos fiscais. Esses municípios são: Campo Grande, Sidrolândia, Porto Murtinho, Terenos, Bonito, Ribas do Rio Pardo, Coxim, Nioaque, Água Clara e Ponta Porã.
O Projeto CAR/MS contempla, agora, todas as propriedades rurais do Estado com área de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo varia de acordo com o município, vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em propriedades de Corumbá). Essas propriedades serão cadastradas sem custo para o dono no sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural). As propriedades com área maior devem ser cadastradas pelo próprio dono ou por um profissional por ele contratado.
O CAR consiste num registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do país e que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Veja mais informações a respeito neste link.
O cadastramento das propriedades de até quatro módulos fiscais dos outros 69 municípios já vinha sendo feito desde maio do ano passado pela empresa Ambiental Consultoria Agropecuária LTDA, que foi contratada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para essa finalidade, com recursos do BNDES via Fundo Amazônia. “O contrato previa o cadastramento de 20.924 propriedades desses 69 municípios. Agora, incluímos mais as propriedades dos 10 municípios restantes, de forma que serão cadastradas ao todo 26.155 propriedades”, explicou a gerente de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori.
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Técnicos do BNDES e do Imasul assistem a prestação de contas do Projeto CAR/MS
- Técnicos do BNDES e do Imasul assistem a prestação de contas do Projeto CAR/MS
Nesta quarta-feira (15), Thaís Caramori recebeu a equipe do BNDES para uma visita de acompanhamento do projeto. A gerente de gestão do Fundo Amazônia, Ana Paula Silva, e o técnico da Área de Gestão Pública Socioambiental, Daniel Cavas Otero, tiveram acesso à primeira prestação de contas do Contrato firmado ano passado com o BNDES. A empresa contratada via pregão eletrônico para promover o cadastramento das pequenas propriedades no CAR já entregou mais de 9 mil inscrições, segundo Thaís.
“Calculamos que ainda existam muitas propriedades com até quatro módulos fiscais além dessas 26 mil que constam em nosso controle. Como também muitos proprietários se adiantaram e fizeram por conta o cadastramento no CAR. Sendo assim, com esse aditivo no contrato com o BNDES será possível atender todas as propriedades com menos de 4 módulos”, disse a diretora. O prazo para a empresa concluir o cadastramento vai até agosto, mas como o contrato foi aditado, pode ser prorrogado. O governo federal quer todas as propriedades rurais inscritas no CAR até o fim do ano.
Os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais interessados em obter apoio à inscrição no CAR/MS, podem procurar o escritório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, e fazer o protocolo da seguinte documentação: cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF); documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública); croqui de acesso; mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação); comprovante de residência e telefone para contato. Também podem entrar em contato com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000 no município de Dourados.
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