PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – PERH/MS

I – observância das diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos;

II – diagnóstico da situação dos recursos hídricos do Estado;

III – avaliação de alternativas de crescimento demográfico, de evolução das atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

IV – balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

V – metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos;

VI – medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

VII – prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos;

VIII – diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

IX – propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vista à proteção dos recursos hídricos;

X – programas de gestão de águas subterrâneas, compreendendo a pesquisa, o planejamento e o monitoramento;

XI – programação de investimentos em pesquisas, projetos e obras relativos à utilização, recuperação, conservação e proteção dos recursos hídricos;

XII – programas de monitoramento climático, zoneamento das disponibilidades hídricas, usos prioritários e avaliação de impactos ambientais causados por obras hídricas;

XIII – programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial de valorização profissional e de comunicação social no campo dos recursos hídricos;

XIV – programas anuais e plurianuais de recuperação, conservação, proteção e utilização dos recursos hídricos definidos mediante articulação técnica e financeira com a União, Estados e países fronteiros, bem como com organizações não-governamentais nacionais ou internacionais;

XV – análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.