O governo federal instituiu, por meio de decreto, o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (Regularizagro). Segundo o Ministério da Agricultura, o objetivo é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os Estados para avançar na agenda de regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, respeitando-se o Código Florestal. Com a medida o Governo federal vai potencializar o processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR), ampliar a interligação dos sistemas ajudando no combate ao desmatamento ilegal e no cumprimento metas internacionais de sustentabilidade.
A avaliação é do secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, Jaime Verruck que participou do evento de assinatura do decreto que cria o Plano no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina. “São decretos de extrema importância para o agronegócio brasileiro. O primeiro é justamente este que institui o plano nacional de regularização ambiental de imóveis rurais e seu comitê gestor e o outro que cria o registro de máquinas agrícolas o Renagro”, explicou.
O Regularizagro vai propor medidas e estratégias para o cumprimento das diretrizes da regularização ambiental nas propriedades rurais, estabelecendo um ambiente de segurança jurídico-institucional, de governança pública e articulação setorial necessários ao cumprimento efetivo do Código Florestal. O Plano também prevê a criação de estrutura de governança formal, com a instituição de um Comitê Gestor e de Câmaras Técnicas, que poderão contar com a participação de especialistas no tema, para a definição de instrumentos normativos e técnicos.
“Hoje o Ministério da Agricultura é o responsável pela regularização ambiental do Estado e em todo País. Em Mato Grosso do Sul a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está sobre a mesma estrutura. Então não teremos dificuldades em desenvolver o decreto. O objetivo fundamental é que o Estado consiga potencializar e integrar os sistemas de informática através do Cadastro Ambiental Rural. Existe todo um processo de uma análise dinamizada e nós temos aqui no Mato Grosso do Sul. A meta é chegar ao final do ano com todo o nosso CAR analisado”, acrescentou.
O titular da Semagro avaliou que o programa vai elaborar planos estaduais, fazer adequação de sistemas, promover a interligação desses sistemas e instituir também o comitê gestor com a participação tanto da ADEMA (Associação Brasileira das Entidades Ambientais) e do CONSEAG (Conselho de secretários de Agricultura). “Acredito que o Regularizagro seja um passo importante e o Brasil assumiu um compromisso na COP-27 de apresentar realmente um uma regularização ambiental de todas as propriedades do Brasil”, relembrou.
O Plano na opinião do secretário é de grande relevância para avanço rumo a sustentabilidade. “O Plano vai promover a integração de dados e sistemas para a efetiva regularização ambiental dos imóveis rurais, contribuindo também para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento dos acordos firmados no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental”, finalizou.
Texto: Rosana Siqueira