Campo Grande (MS) – O gerente de Recursos Florestais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Osvaldo dos Santos, ministrou curso de capacitação a policiais ambientais detalhando as regras para o CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas). O curso aconteceu nessa segunda-feira (4), no auditório do Imasul, e além de Santos, participaram como apoiadores também o diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Luís Mário Ferreira, e o coordenador do CAR (Cadastro Ambiental Rural), Erlisson Rocha.
“Foi um alinhamento técnico entre o Imasul e a PMA. O objetivo é orientar os policiais ambientais, que estão habilitados pelo Imasul a fazer a fiscalização ambiental, sobre as regras e cuidados relativos às árvores nativas isoladas, muitas vezes espécies protegidas por lei”, explicou Santos.
O CANI é disciplinado pela Resolução SEMADE N° 09 /2015. É caracterizado por atividade não enquadrada como supressão vegetal, pois se trata de área anteriormente convertida para uso alternativo do solo com presença de árvores isoladas ou pequenos fragmentos agrupados de vegetação de até um hectare. Mas depende de autorização ambiental.
Caso as árvores formem capões de até 1 hectare – ou estejam dispostas em leiras – e localizadas em regiões da Mata Atlântica, o corte é proibido; não há possibilidade de se obter autorização ambiental para isso. Mesma regra vale para áreas de vegetação nativa do Pantanal.
Todos os demais detalhes da legislação e providências a serem tomadas na fiscalização de áreas afins foram explicadas pelo gerente, como: identificar as árvores que serão exploradas antes de se iniciar os serviços de corte; adotar medidas de proteção à fauna por meio da proibição da caça e da pesca predatórias; o aproveitamento do material lenhoso concedido nesta Autorização Ambiental deverá ser realizado durante a vigência desta Autorização. Caso contrário será obrigatório o pagamento da reposição florestal sobre o material lenhoso não aproveitado.
O curso prossegue durante toda semana com vários outros assuntos relativos à atividade de fiscalização ambiental em pauta.
Veja imagens do curso:
