Portarias do Imasul disciplinam mudanças no componente Resíduos Sólidos do ICMS Ecológico

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial dessa sexta-feira (5) as Portarias 1236 e 1237 que disciplinam alterações já efetuadas no componente Resíduos Sólidos do ICMS Ecológico. Essas mudanças foram introduzidas pela Resolução 789 de 28 de dezembro do ano passado e as portarias apenas trazem alguns elementos para se proceder o cálculo que cada item passa a ter, explicou a diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori.

Essas alterações foram debatidas com as prefeituras até se chegar a uma proposta consensual. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que as alterações introduzem melhorias na gestão e avanços na destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, na atuação dos catadores de materiais recicláveis e no sistema de coleta seletiva em geral.

O ICMS Ecológico é um importante instrumento da Semagro para incentivar os municípios a manterem políticas conservacionistas e de sustentabilidade. Constitui-se na partilha de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencente aos municípios, baseando-se em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber.

O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto durante o ano. Esse montante é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

Em 2021 foi repassado, a título de ICMS Ecológico, o montante de R$ 126.315.695,10 para 77 municípios. No ano passado, o repasse chegou a R$ 139.809.510,88 para 76 cidades; em 2020, 75 municípios foram contemplados com R$ 100.649.464,39 no total. Em 2019 o incentivo foi dividido entre 73 cidades.