- Portaria IMASUL N. 760, de 30 de janeiro de 2020.
Estabelece os critérios e procedimentos de fiscalização de segurança de barragens - Portaria Imasul N. 576 de 22 de dezembro de 2017.
Estabelece o Roteiro Metodológico para Revisão Periódica de Segurança de Barragem indicando a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência. - Portaria IMASUL N. 456, de 27 de novembro de 2015.
Estabelece rotina para o cálculo do custo administrativo referente à Solicitação de Outorga de Recursos Hídricos, estabelecida no Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014.
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