Campo Grande (MS) – O Conselho Gestor do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) aprovou a destinação de recursos no valor de R$ 257 mil para custear a elaboração de projeto executivo de restauração do antigo Castelinho de Ponta Porã, prédio histórico erguido no início do século passado, que apesar do elevado valor cultural está quase em ruínas. O projeto executivo é o primeiro passo para a execução das obras de restauração do prédio que vão transformá-lo em um museu para guardar a história da fronteira.
O pleito de recursos foi apresentado pelo próprio secretário de Estado da Cultura e Cidadania, Athayde Nery, durante a reunião do Confunles (Conselho do Funles) realizada na tarde desta quarta-feira (28), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). “O Conselho entendeu que era salutar, tem mérito dada a importância para o patrimônio histórico do Estado, e aprovou o aporte desses recursos para elaborar o projeto”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o Confunles.
O prédio
Foto de Albert Braud
O Castelinho foi construído em meados da década de 1920, conforme registros fotográficos de então, custeado pela companhia Matte Laranjeira, a poderosa empresa que era proprietária de praticamente toda região de fronteira com o Paraguai. Em estilo europeu, seguia a linha dos prédios públicos do Brasil Império e tinha a pretensão de simbolizar o poder com sua arquitetura imponente para a época e o lugar. Era a base governamental na fronteira e mais virou sede do Território Federal de Ponta Porã, criado no governo de Getúlio Vargas. Findo o Território Federal, abrigou a cadeia pública e depois a Polícia Militar até ser abandonado no início dos anos 1990. Foi tombado como Patrimônio Histórico Municipal e Estadual e a partir daí iniciou-se um movimento cobrando sua restauração.
A intenção do governo do Estado é restaurar completamente o prédio, que tem área total de 486,45 metros quadrados (incluindo o pavimento térreo e o mezanino) e construir um anexo de 1.098 metros quadrados para abrigar o museu histórico da fronteira. Athayde Nery está seguro que, com a elaboração do projeto executivo, será mais fácil captar os recursos necessários para custear as obras.
O Funles
O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
Participaram da reunião os conselheiros Jaime Verruck (presidente), Luciano Furtado Loubet (MPE), Lamartine José dos Santos (Instituto Capoeira Cordão de Ouro), Adriano Chadid Magalhaes (Sedhast), Arlindo Murilo Muniz (OAB/MS), José Roberto Camargo de Souza (Instituto Mulher Negra do Pantanal), Nicholas Kaminski (Fundação Neotrópica do Brasil).